SP quer excluir carros híbridos de desconto do IPVA e isenção do rodízio

11/12/2024

Projeto de Lei pode disponibiizar benefícios apenas para donos de carros elétricos; saiba os detalhes Veículos híbridos podem ser excluídos da política municipal de incentivo à eletromobilidade. É o que propõe o Projeto de Lei 836/2024 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e pode ser aprovado já nesta quarta-feira (11). Com isso, apenas carros elétricos terão os benefícios totais preservados, incluindo a isenção do rodízio municipal e o desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O texto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi enviado à Câmara dos Vereadores de São Paulo para apreciação e está na pauta da casa desta quarta-feira. Caso seja aprovado, carros híbridos de todos os tipos (MHEV, HEV e PHEV), bem como veículos a hidrogênio, não terão acesso aos incentivos a partir de 1° de janeiro de 2025. O texto também prevê a prorrogação dos benefícios para modelos elétricos até 2028.
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O novo projeto prevê alterar a Lei n° 15.997 sancionada pelo ex-prefeito Fernando Haddad em 2014, que estabeleceu uma política municipal para o incentivo do uso de carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio.
Segundo apuração da Autoesporte, a medida é um pedido da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O órgão entende que a situação do segmento de híbridos é diferente de dez anos atrás, quando tanto a oferta quanto a demanda eram radicalmente inferiores.
“Ao restringir o benefício aos veículos exclusivamente elétricos, busca-se incentivar a adoção dessa tecnologia, estimulando a indústria automobilística e os consumidores a investirem em alternativas mais sustentáveis. A prorrogação do prazo de vigência do incentivo até 2028, por sua vez, permite um período adequado para a adaptação do mercado e dos cidadãos a essa mudança”, diz o texto.
Fim do desconto do IPVA
Carros híbridos licenciados na capital paulista têm direito a descontos no IPVA desde 2014. O valor pertence à quota-parte destinada ao município, cujo reembolso deve ser solicitado pelo proprietário nos canais da prefeitura. Com a exclusão dos híbridos, apenas donos de veículos elétricos terão o acesso ao benefício.
Aos donos de carros elétricos, o crédito ainda poderá ser recebido por depósito em conta-corrente ou via abatimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Fim da isenção do rodízio municipal
Prefeitura entende que benefício da isenção de rodízio deve ser mantida apenas para carros zero emissão
Agência Brasil
Pela Lei n° 15.997, a Secretaria Municipal dos Transportes também excluiu veículos eletrificados do rodízio a partir de 2014. Se a nova proposta do prefeito for sancionada, os donos de carros híbridos terão de seguir o calendário dos veículos a combustão de acordo com o último dígito da placa. Veja abaixo:
Finais de placa 1 e 2 – segunda-feira
Finais de placa 3 e 4 – terça-feira
Finais de placa 5 e 6 – quarta-feira
Finais de placa 7 e 8 – quinta-feira
Finais de placa 9 e 0 – sexta-feira
Aumento das vendas embala a decisão
Ainda segundo apuração da Autoesporte, a Prefeitura de São Paulo entende que o segmento de eletrificados depende menos de incentivos do que dez anos atrás. De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o mercado brasileiro já vendeu 155.724 carros da categoria no acumulado de 2024.
Neste montante, 68,4% são veículos híbridos de todos os tipos, incluindo modelos plug-in (PHEV), híbridos plenos (HEV) e híbridos leves (MHEV).; os outros 31,6% correspondem a carros elétricos com baterias (BEV).
Cabe lembrar que um aumento progressivo do imposto de importação para veículos híbridos e elétricos também está em curso. Os próximos reajustes estão previstos para os meses de junho de 2025 e 2026, por mais que fabricantes de veículos pressionem o governo pela retomada integral para conter os avanços das marcas chinesas.
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