Pedágio no RJ já gerou mais de 1 milhão de multas; entenda por quê

21/04/2025

Inadimplência caiu 3% desde a estreia do sistema free flow na Rodovia Rio-Santos; Projeto de Lei pretende suspender multas por evasão em até 1 ano Disponível no Brasil desde março de 2023, com a instalação de três praças na Rodovia Rio-Santos, a cobrança de pedágio na modalidade free flow é uma solução que promete mais segurança e comodidade para o tráfego em rodovias. Com a nova tecnologia, entretanto, há a necessidade de se reeducar os motoristas quanto à uma nova maneira de efetuar o pagamento dessas taxas. Não à toa, o trecho que liga os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já registrou a aplicação de mais de 1,26 milhão de multas por evasão de pedágio em dois anos.
O número é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que divulgou à Autoesporte o número de autuações por ano, desde a implantação da tecnologia, nos três pórticos da rodovia. Eles ficam localizados no km 538 (Paraty), km 447 (Mangaratiba) e km 414 (Itaguaí) da BR-101 — todos em municípios do Rio de Janeiro.
Número de infrações por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos entre 2023 e 2025 (BR-101)
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Os números podem até assustar, mas refletem a minoria de usuários, como afirma Cleber Antônio Chinelato, da CCR Rio-SP: “Apesar desses números das multas, a gente tem hoje uma adimplência de 94%. Nessa experiência da BR-101 e outros free flows que estão acontecendo no Brasil, [no começo temos] entre 6% e 7%, até no máximo 10% [de inadimplência]”.
“Tem alguns que começam em mais, como o nosso começou, até o cliente se ambientar. O que é bacana dizer, é que nosso nível de tags não é tão alto quanto em uma região urbana como São Paulo ou a região urbana do Rio de Janeiro”, completa Chinelato.
ANTT já multou mais de 1,2 milhão de motoristas por evasão de pedágio na rodovia Rio-Santos
CCR Rio-SP
Vale dizer que é considerado inadimplente o motorista que não efetua o pagamento da taxa em até 30 dias, a contar da data em que foi registrada a passagem. O especialista também afirma que o índice de evasão por aqui, inclusive, já é menor que o registrado no Chile, país que usa a tecnologia free flow há 20 anos.
“Se você pegar notícias lá atrás, de 2023 e 2024, a evasão foi caindo ao longo do tempo, porque o cliente foi percebendo o valor nesse pagamento. Hoje, a gente tem índices maiores do que o próprio Chile, em questão de adimplência”, ressalta Chinelato.
Humberto Filho, diretor de relações institucionais do Sem Parar, reafirma as taxas de inadimplência no país vizinho, de 8%, e diz ainda que as últimas praças de pedágio com cabines manuais e automáticas naquele país já estão sendo desativadas. Para o executivo, o fato “reforça o potencial de consolidação desse modelo no Brasil”.
Rodovia Presidente Dutra também estreará praça de pedágio eletrônico em 2025, em trecho que liga São Paulo à Arujá
Divulgação/CCR RioSP
Procura por tags de pedágio
A procura pelas tags de pedágio aumentou com a chegada da tecnologia sem cancelas. “O sistema tem impulsionado um crescimento expressivo na procura por soluções de pagamento automático, especialmente nas regiões próximas às rodovias que utilizam a tecnologia. Segundo levantamento do Sem Parar, houve um aumento de mais de 15% no número de tags ativas nas áreas impactadas pelo novo modelo de cobrança”, acrescenta Filho.
A empresa de mobilidade registrou, segundo dados divulgados com exclusividade à Autoesporte, crescimento de 250% na quantidade de tags ativas que transitam pela BR-101. O número de usuários do serviço passou de 4,7 mil em janeiro de 2023 para mais de 16,5 mil em março de 2025.
Já os pagamentos via Sem Parar nos pórticos das concessionárias CCR Rio, EPR, Tamoios, CSG e Econoroeste aumentaram 137% entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. A Rodovia Tamoios, por sua vez, atingiu crescimento de 7 na quantidade de usuários dos serviços da tag mesmo com apenas cinco meses de operação da modalidade free flow.
Procura por tags da Sem Parar cresceu 15% em regiões próximas às rodovias que hoje contam com pedágio free flow
Divulgação
Entre as praças de pedágio eletrônico localizadas no estado de São Paulo — atualmente três — 181.773 multas por evasão já foram aplicadas desde setembro do ano passado. Desse total, 55.291 infrações foram registradas entre setembro e dezembro de 2024, enquanto as outras 126.482 correspondem ao primeiro trimestre deste ano.
O fato de o índice ter aumentado em mais de duas vezes pode estar relacionado não apenas à incorporação do pórtico entre Caraguatatuba e São Sebastião, mas também à sazonalidade. Isso porque, por estar localizado no Litoral Norte, o trecho recebeu aproximadamente 177 mil veículos apenas durante o feriado do Carnaval.
Outro ponto importante é que os contratos de concessão mais modernos já garantem 5% de desconto sobre o valor da tarifa para veículos que estejam vinculados a qualquer tag. Já para moradores de regiões próximas, há o Desconto para Usuário Frequente (DUF).
Isso significa que, a partir da 11° passagem no trecho, o motorista recebe abatimento de 10% na tarifa. Já a partir do 20° registro, o desconto sobe para 20%, podendo chegar a 70% a partir da 31° vez que cruzar o pórtico.
Pedágio Free Flow no Contorno Sul liga Caraguatatuba a São Sebastião e já registrou mais de 180 mil multas desde início da operação
Concessionária Tamoios
Por fim, dados da Artesp revelam que desde o ano passado o número de tags ativas no estado de São Paulo já corresponde a 72,6% dos veículos. Em 2016, 59,3% dos carros licenciados na unidade federativa eram clientes de alguma empresa que oferece esse serviço.
Veja em quais rodovias do Brasil já é feita a cobrança por pedágio eletrônico:
Minas Gerais
MG-459 – km 12,7, em Monte Sião.
Rio de Janeiro
BR-101 – km 538, em Paraty;
BR-101 – km 447, em Mangaratiba;
BR-101 – km 414, em Itaguaí.
Rio Grande do Sul
ERS-122 – km 151,9, em Ipê;
ERS-122 – km 108,2, em Antônio Prado;
ERS-122 – km 45,5, em Farroupilha;
ERS-122 – km 4,6, em São Sebastião do Caí;
ERS-240 – km 30,1, em Capela de Santana;
ERS-446 – km 6,5, em Carlos Barbosa.
São Paulo
SP-333 – Rodovia Laurentino Mascari, em Itápolis;
SP-333 – Rodovia Carlos Tonami, em Jaboticabal;
SP-099 – Rodovia Tamoios, entre Caraguatatuba e São Sebastião.
Sinalização de trânsito própria para indicar praças de cobrança free flow já foram adotadas pelas concessionárias
Reprodução/Click Guarulhos e CCR RioSP
Veja quais rodovias do Brasil receberão instalação de pedágio eletrônico:
Apenas em São Paulo, a previsão é de que sejam instalados 58 pórticos em rodovias estaduais até 2030, como adiantou a revista Exame. Ainda segundo a publicação, só neste ano a expectativa é de que mais oito praças de pedágio eletrônico comecem a operar. Isso sem contar os 21 pontos na BR-116. Veja quais são:
Praças de pedágio free flow com previsão de instalação para 2025
1 pórtico: trecho norte do Rodoanel Mário Covas, sob operação da Concessionária Via SP Serra;
7 pórticos: instalação entre as regiões da Baixada Santista, Alto Tietê e Vale do Ribeirão, sob operação da Concessionária Novo Litoral (CNL).
21 pórticos: Rodovia Presidente Dutra (BR-116), entre São Paulo e Arujá*
*Os pórticos da BR-116 devem começar a operar ainda no primeiro semestre deste ano.
Praças de pedágio free flow com previsão de instalação até 2030
23 pórticos sob operação da CCR Sorocabana;
8 pórticos sob operação da CNL;
8 pórticos sob operação da EcoNoroeste;
7 pórticos sob operação da Ecovias Raposo Castello;
1 pórtico no trecho norte do Rodoanel Mário Covas (totalizando duas praças de cobrança) sob operação da Via SP Serra.
Quanto é a multa por evasão de pedágio?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê infração por evasão de pedágio, considerada grave. Isso significa que ,além dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o descumprimento da legislação também pesa no bolso, com multa no valor de R$ 195,23.
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“Ajudinha” para pagar o free flow
Tags, site, aplicativo e Whatsapp. Essas são as principais modalidades usadas para pagamento das tarifas de pedágio eletrônico na Rodovia Rio-Santos. Segundo dados divulgados pela CCR Rio-SP com exclusividade à Autoesporte, 30% dos pagamentos não são automatizados pelas tags e, portanto, são efetuados por meio da leitura de placa.
Nesse contexto, o usuário então pode escolher acessar o site com o código de identificação da placa do veículo para realizar o pagamento, bem como entrar em contato com o atendimento da concessionária pelo número (11) 2795-2238, no Whatsapp, ou até mesmo baixar o aplicativo CCR Rodovias em dispositivo Android ou IOS. Pelos canais, a empresa aceita pagamentos via Pix ou cartão.
Resolução do Contran determina que o app CDT passe a registrar em quais e quantas vezes um veículo passou por uma praça de pedágio free flow
Montagem/ Autoesporte
Vale destacar que 85% dos pagamentos são efetuados via Pix. Além disso, dos usuários que têm o aplicativo instalado no celular, 95% já realizam o pagamento quase que instantaneamente, já que por meio do registro em um dos canais há a possibilidade de ser notificado (aplicativo ou SMS) toda vez que atravessar um dos pontos de cobrança.
Além disso, segundo nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgada em outubro de 2024, a partir deste ano o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também vai registrar as passagens pelos pontos de cobrança free flow, puxando pelo documento do carro.
Chinelato, da CCR Rio-SP, também afirmou à reportagem que já existe o estudo para a criação de um aplicativo que contemple o pagamento das taxas de pedágio independentemente da concessionária e rodovia que o motorista tenha cruzado.
E se você pensa que dinheiro não é mais aceito, está enganado. A CCR tem dois pontos comerciais credenciados no trecho da BR-101 que recebem o valor da tarifa: um hotel e um posto de gasolina. O usuário também pode pagar pelo uso do pedágio em totens de autoatendimento nas bases de emergência da concessionária espalhadas pela rodovia . A parcela de motoristas que recorre a esses recursos, entretanto, é de menos de 1%.
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Projeto prevê suspensão de multas por evasão em até 1 ano
Garantir ao usuário diversas formas de pagamento para as tarifas de pedágio é uma das principais soluções para corrigir os índices de evasão. Tramita, inclusive, no Senado texto alternativo ao PL 4.643/2020, que prevê a suspensão das multas já aplicadas por evasão de pedágio em até um ano.
Isso não significa, contudo, que os motoristas inadimplentes ficarão livres das penalidades pela infração. Eles terão apenas mais tempo para efetuar o pagamento da medida, além da suspensão temporária dos cinco pontos na CNH.
Projeto de Lei prevê suspensão das multas por evasão em pedágio free flow por até um ano, enquanto concessionárias se organizam para modernizar formas de pagamento
CCR Rio-SP
Com isso, o Senado prevê que as concessionárias também passem por um processo de modernização oferecendo mais formas de pagamento aos usuários, como previa o PL quando aprovado, em fevereiro de 2024. O texto teve o artigo que trata da suspensão das multas incluído pelo parlamento durante a votação no plenário, no ano passado. Se aprovada a alteração, a proposição seguirá para sanção presidencial.
Por fim, vale dizer que a primeira parte do projeto também antecipa que a exigência de pagamentos alternativos seja registrada nos contratos de concessão das rodovias federais que entrassem em vigor a partir de 1° de janeiro deste ano. Para contratos em atividade, a modernização das normas passará a valer a partir de 1° de janeiro de 2026.
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