Lula cancela cobrança do DPVAT em 2025 após polêmica com estados e o DF

31/12/2024

Apenas cinco estados tinham concordado com a volta da cobrança extinta em 2019 No apagar das luzes de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que cancela o retorno do antigo seguro DPVAT em 2025, que agora seria chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT). A informação foi noticiada pelo portal G1 e isso aconteceu, segundo Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, porque vários estados foram contra a volta da tarifa, como Autoesporte já havia noticiado.
Vale lembrar que a volta da tarifa, extinta em 2019, tinha sido autorizada pela Lei Complementar n° 207, de 16 de maio de 2024. O fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é utilizado para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito — em sua maioria, motociclistas. Mas nem todos os estados estavam de acordo com a volta da cobrança.
Nem todos os estados estão de acordo com a volta do DPVAT
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Os governadores de Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina alegaram que não iriam recolher a tarifa em 2025. Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe foram os únicos a confirmar a retomada da cobrança do SPVAT. As demais unidades federativas, não se posicionaram.
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O preço da tarifa sequer foi divulgado, porém, ficaria entre R$ 50 e R$ 60. Mesmo que a cobrança não seja feita em 2025, nada impede que a tarifa seja cobrada em 2026. No último ano de cobrança, em 2018, o preço do DPVAT variava de R$ 16,21 para carros, táxis e locadoras até R$ 84,58 para motos.
Para o que serve o DPVAT
O DPVAT é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). No modelo anterior, a indenização para morte e invalidez era de R$ 13,5 mil; reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil. Nas novas regras, o valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também vai definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) reforçou que caberia à Caixa cobrar os prêmios do seguro dos proprietários de veículos quando não ocorrer a cobrança pela unidade federativa de licenciamento. A arrecadação é necessária para pagar indenizações para as vítimas e beneficiários, inclusive de estados que não aderiram ao convênio.
Em outubro, a Associação Nacional dos Detrans (AND), por sua vez, também esclarece que a cobrança do SPVAT está prevista na Lei Complementar instituída por decisão do Congresso Nacional, em âmbito Federal. Caso seja aprovado (agora a partir de 2026), ainda segundo a determinação, “caberá à Caixa Econômica Federal cobrar os prêmios do seguro dos proprietários”.
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De acordo a AND, os Detrans oferecerão a opção de quitar a obrigação federal no mesmo procedimento de quitação dos débitos regulares do veículo do âmbito estadual. É opcional e o proprietário que preferir não se valer desta facilitação terá que procurar os meios de quitação junto à Caixa, única instituição que cobra o SPVAT.
O presidente da AND, Givaldo Vieira, ressalta que a atuação da AND respeita a autonomia de cada Detran, considerando as especificidades locais. “O objetivo é oferecer uma solução que facilite a quitação dos débitos, mas cada Estado tem a liberdade para escolher a melhor forma de operacionalizar o processo”, afirma.
Veja abaixo o posicionamento de cada estado sobe a volta do DPVAT:
Acre (AC) – não informou
Alagoas (AL) – não informou
Amapá (AP) – não informou
Amazonas (AM) – não informou
Bahia (BA) – vai cobrar
Ceará (CE) – não informou
Distrito Federal (DF) – não vai cobrar
Espírito Santo (ES) – vai cobrar
Goiás (GO) – não vai cobrar
Maranhão (MA) – vai cobrar
Mato Grosso (MT) – não informou
Mato Grosso do Sul (MS) – não informou
Minas Gerais (MG) – não vai cobrar
Pará (PA) – não informou
Paraíba (PB) – vai cobrar
Paraná (PR) – não vai cobrar
Pernambuco (PE) – não informou
Piauí (PI) – não informou
Rio de Janeiro (RJ) – não informou
Rio Grande do Norte (RN) – não informou
Rio Grande do Sul (RS) – não informou
Rondônia (RO) – não informou
Roraima (RR) – não informou
Santa Catarina (SC) – não vai cobrar
São Paulo (SP) – não vai cobrar
Sergipe (SE) – vai cobrar
Tocantins (TO) – não informou
*A reportagem será atualizada conforme o posicionamento de novos estados
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