Lula assina decreto de programa que destina R$ 19 bilhões a montadoras
Após pressão da Anfavea, entidade que representa montadoras instaladas no país, governo estabelece parâmetros técnicos e ambientais do programa O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta terça-feira (15) decreto que, enfim, regulamenta o Mover. Tal movimento vem após pressão da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) , que pedia ao governo maior previsibilidade a fim de manter em curso seus planos de investimentos no país. Há um ano que o setor aguardava tal medida.
A assinatura da regulamentação ocorreu durante visita do presidente à fábrica da Nissan em Resende (RJ). O chefe do Executivo esteve presente no local para, além de fechar este ciclo do Mover, acompanhar o início oficial da produção do novo Nissan Kicks na unidade fluminense.
“O Mover estimula a modernização da indústria automotiva brasileira, impulsionando a inovação e a geração de emprego. A qualidade de vida da população melhora com o acesso a carros mais eficientes e mais seguros. E o planeta agradece a redução da emissão de CO2 e o potencial de reciclagem e reutilização de peças de veículos estimulado pelo Mover”, disse Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Alckmin também esteve presente no evento em Resende.
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O decreto assinado por Lula estabelece parâmetros técnicos e ambientais do programa Mover. Desse modo, montadoras instaladas no país e importantes saberão quais são as metas de eficiência energética e redução de emissões que têm de seguir tanto para veículos leves quanto para pesados.
Lula assina decreto do Mover em Resende (RJ)
Jady Peroni/Autoesporte
A Anfavea já clamava por tal definição há algum tempo. Isso porque, só com o decreto, as companhias poderiam ter clareza na hora de definir o cronograma de lançamentos de produtos no Brasil. Agora, fica definida a exigência, segundo o Mdic, de “índices específicos de consumo energético do tanque à roda até 1º de outubro de 2026”. A meta da segunda etapa deve ser cumprida até 1º de outubro de 2027, e o governo pede manutenção até 2031.
Por meio do Mover, o governo irá destinar, no total, R$ 19,3 bilhões em incentivos às fabricantes que estiverem dentro dos parâmetros definidos pelo programa. “O presidente Lula assina o [decreto que regulamenta o] Mover, [que garante este ano] R$ 3,8 bilhões de crédito tributário para a indústria automotiva baseado na eficiência energética, reciclabilidade e segurança automotiva. E no ano que vem, teremos mais R$ 3,9 bilhões para fortalecer a nossa indústria”, salientou Alckmin.
O objetivo do Programa Mover é ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões. Por meio dele, as montadoras instaladas no país prometem completar um ciclo de mais de R$ 100 bilhões em aportes válidos entre os anos de 2021 e 2030.
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