IPVA: saiba quem está isento do pagamento do imposto e como solicitar

12/01/2025

Carros têm isenção na alíquota por ano de fabricação, público ou até por tipo de motorização O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa ser pago anualmente por todos os donos de automóveis no Brasil. Na verdade, por quase todos. Isso porque diversos carros estão isentos da cobrança da alíquota, seja por ano de fabricação, público ou até por tipo de motorização.
Por isso, Autoesporte mostra agora quem está isento do pagamento do imposto e como realizar a solicitação, caso seja necessário. Vale ressaltar que as regras de isenção de IPVA variam de acordo com as normas de cada estado. Portanto, é importante verificar as informações na Secretaria da Fazenda (Sefaz) da sua região.
Isenção de IPVA por idade
A maioria dos estados garante isenção do pagamento do IPVA de automóveis que saíram de fábrica há alguns anos. Na maioria deles, os carros ficam isentos da alíquota a partir de 15 anos de fabricação, como é o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe,
Volkswagen Voyage fabricado em 2010 está isento de IPVA em vários estados brasileiros
Divulgação
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Em outros casos, como nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a isenção é válida para modelos com 20 anos ou mais de fabricação. Há também unidades federativas que não cobram o imposto anual de carros com pelo menos 10 anos de fabricação. Essa regra é válida para Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima. Veja abaixo:
Isenção de IPVA por estado brasileiro:
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Carros PCD estão isentos de IPVA
Pessoas com deficiência (PCD) também têm direito a isenção do IPVA. Além disso, as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto também variam de estado para estado.
Em São Paulo, e na maioria das regiões, a isenção é para o veículo registrado em nome do deficiente. Para ser apto, o cidadão precisa ter alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser portador do espectro autista.
Carros de motoristas com deficiência estão isentos de IPVA em todo o Brasil
Getty Images
Para solicitar o abono, o motorista deve agendar a perícia médica no site do Sistema de Veículos (SIVEI) e comparecer a uma das clínicas conveniadas ao órgão. Depois, a pessoa com deficiência deve subir no sistema todos os documentos comprobatórios sobre sua condição.
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Carros elétricos e híbridos
Apesar de não existir nenhuma lei federal que obrigue a isentar o IPVA de carros elétricos e híbridos, alguns estados do Brasil não cobram o imposto desse segmento de automóveis ou oferecem alíquotas mais baixas. Confira:
Alagoas: alíquota de 0,5% no primeiro ano e 1% no segundo ano para elétricos, enquanto híbridos pagam 0,75% e 1,5%, respectivamente;
Distrito Federal: isenção total para todos os elétricos e híbridos;
Maranhão: isenção para elétricos comprados no estado e alíquota de 2,5% para híbridos;
Mato Grosso do Sul: 70% de redução na base de cálculo do IPVA para elétricos e híbridos;
Minas Gerais: isenção para elétricos e híbridos fabricados no estado (apenas Fiat Pulse Hybrid e Fastback Hybrid);
Pernambuco: isenção para elétricos registrados no estado;
Rio de Janeiro: alíquota de 0,5% para elétricos e 1,5% para híbridos e movidos a gás natural;
Rio Grande do Sul: isenção total para elétricos;
São Paulo: isenção para híbridos flex com determinadas especificações (apenas Toyota Corolla Hybrid e Corolla Cross Hybrid).
Carros elétricos e híbridos têm isenção de IPVA ou descontos em vários estados
Divulgação/Peugeot
Transporte escolar e táxi
Veículos usados como transporte escolar em São Paulo também passaram a ser isentos da cobrança de IPVA no início de 2023, quando a Lei 17.623/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Além disso, veículos destinados à condução de passageiros (táxi ou moto-táxi) também não precisam pagar o imposto em todo o Brasil. No entanto, apenas se forem de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel.
Transporte escolar não precisa pagar IPVA
Reprodução
Regras gerais de isenção de IPVA
Além de todos os casos citados anteriormente, também estão isentos de IPVA os veículos que a legislação proíba trafegar em vias públicas, de propriedade de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, de caráter permanente, indicados pelo Ministério de Relações Exteriores e ambulâncias.
Aqueles modelos que apenas transitam dentro dos limites das propriedades agrícolas, máquinas de emprego na construção civil que não circulam em vias públicas e embarcações de pescadores profissionais também estão isentos.
E os idosos?
Idosos não estão isentos do pagamento do IPVA
Getty Images
Os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais (público considerado idoso no país) não estão isentos e nem ganham desconto no pagamento do IPVA. Portanto, essa ideia, na verdade, não passa de um mito.
No entanto, está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.
Como solicitar isenção de IPVA?
A solicitação de cada tipo de isenção de IPVA é mais uma tramitação que varia de acordo com cada estado. No entanto, na maioria dos casos é necessário ter documentos como CPF, RG, laudo médico ou pericial, comprovantes de endereço, Certificado de Registro do Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além dos formulários específicos. Para saber mais informações, clique no seu estado abaixo:
Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federa (DF)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Mato Gross (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Minas Gerais (MG)
Pará (PA)
Paraíba (PB)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
São Paulo (SP)
Sergipe (SE)
Tocantins (TO)
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