Imposto do pecado: carros serão mais tributados que armas no Brasil

Texto aprovado no Congresso coloca veículos com a mesma tributação de cigarro e álcool O Imposto Seletivo (IS), ou “Imposto do Pecado” que integra a proposta de reforma tributária aprovada no Congresso e que agora segue para sanção presidencial, prevê a cobrança de taxa adicional para veículos, cigarros e bebidas alcoólicas, mas isenta outros tipos de produtos, como armas. Já os refrigerantes e outras bebidas açucaradas voltaram ao texto após serem retirados no Senado.
O Imposto Seletivo será uma alíquota adicional que incidirá sobre cada produto. Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Assim, esses produtos serão tributados em 26,5% — alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma — mais o IS, segundo a Agência Senado.
A alíquota para veículos será graduada conforme critérios como eficiência energética, reciclabilidade de materiais e emissões de poluentes. Uma das polêmicas está em torno da inclusão de carros elétricos na cobrança.
Incidência de impostos sobre veículos ainda depende de leis complementares
Vitória Drehmer/Autoesporte
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), Marcelo Godoy, classificou a inclusão dos carros elétricos no chamado Imposto Seletivo (IS) como “anomalia do sistema”.
O texto inicial enviado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda excluía os veículos elétricos da proposta. O tributo incidiria em produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Já estavam na lista: carros a combustão (inclusive híbridos com motores a gasolina ou flex), embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas e alcoólicas, além de minerais extraídos da natureza.
Carros elétricos foram incluídos no “Imposto do Pecado”
Divulgação
Em um segundo momento, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) incluiu, a pedidos, os automóveis elétricos na discussão com a justificativa do “impacto ambiental causado pelas baterias que alimentam estes tipos de veículos”.
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Mas como isso afetará os preços dos carros a partir de 2027? Segundo o consultor Cassio Pagliarini, da Bright, o novo imposto vai acabar com o “reinado dos motores de 1 litro” com os novos critérios de graduação.
“Os 1.0 turbo devem subir de preço porque eles eram cobrados como cilindrada, o que não faz sentido. Motor 1.0 tem 70, 80 cv de potência, mas o turbo dá 120, 130 cv com a mesma taxação”, afirma.
Em artigo publicado antes da aprovação, a Bright Consulting diz acreditar que o Imposto Verde —outro nome dado ao “Imposto do Pecado”— deverá ter uma amplitude similar ao atual IPI, com valores entre 5% e 20% e distribuídos entre veículos puros a combustão com todo o espectro das alíquotas segundo sua potência e combustível e veículos eletrificados seguirão regras semelhantes, com potência e combustível dirigindo a taxação.
“Modelagens criadas dentro do Bright Lab apontam para um cenário onde a arrecadação de impostos dos veículos leves pode subir até 4%, o que elevará os riscos de um crescimento menor do mercado em 2025 quando combinamos este fator ao cenário macroeconômico de menor crescimento e aumento das taxas de juros”, escreveu Pagliarini.
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