Venda de carro com IPVA atrasado: quem é responsável pelo pagamento?

14/01/2025

IPVA pode entrar na negociação na hora da venda do veículo, mas exige atenção; entenda 2025 começou oficialmente e é chegada a hora de se preparar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Nesta época do ano, muitos proprietários também aproveitam para trocar de carro. E é nessa hora que surge a dúvida: se o imposto estiver pendente, quem é o responsável pelo pagamento? O atual proprietário ou o comprador? Autoesporte responde agora!
De acordo com as informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em regra, o IPVA anterior ao período da venda é de responsabilidade do antigo proprietário. Entretanto, os casos podem variar conforme as negociações com o comprador.
Aqui, porém, já vale uma ressalva. Com o IPVA em aberto, não será possível concluir a transferência do veículo, o que pode gerar riscos e multas aos envolvidos. Além disso, a pendência também impede a liberação para fazer o licenciamento. Dessa forma, é necessário ter atenção na hora de negociar. Isso porque a quitação da alíquota deverá ser feita antes da conclusão da compra.
IPVA atrasado pode causar problemas para o novo proprietário
Divulgação
Ideal é que o IPVA do veículo a venda esteja quitado, fazendo com que a transferência seja feita de forma praticamente imediata (veja aqui o passo a passo). Aliás, as contas em dia podem até ser uma vantagem na hora da negociação.
Por outro lado, caso o vendedor não tenha condições de fazer o acerto do imposto, bem como de outras multas, mas pretende vender o carro da mesma forma, pode, por exemplo, acertar com o possível comprador e reduzir os valores do preço final do veículo.
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Seja qual for o caso, é importante estar atento a todas as pendências tributárias e às formas de negociação para não prejudicar a transação. Lembrando que todo e qualquer tipo de débito em relação ao veículo pode ser consultado diretamente no site do Detran, na aba de débitos e restrições de veículos. Para isso, basta utilizar o número da placa ou do Renavam.
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Falta de transferência gera multa
Como já mencionamos, comprar um carro e não fazer a transferência de documentação impede a conclusão do licenciamento, que é obrigatório para que o veículo possa rodar legalmente. Após a comercialização, o novo proprietário tem um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da venda para recolher a documentação e registrar o veículo em seu nome.
Veja 5 motivos que podem bloquear os documentos do seu carro
O não cumprimento do processo no prazo resulta em multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na CNH, já que a infração é considerada média, como previsto no Artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pagamento do IPVA 2025 em São Paulo passa a valer a partir desta segunda-feira (13)
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IPVA 2025 já está valendo
Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) já anunciaram o calendário de 2025 do IPVA. No Estado de São Paulo, o pagamento tem início nesta segunda-feira (13). Neste ano, os contribuintes podem quitar o imposto em cota única no mês de janeiro com desconto de 3%. Há também a possibilidade de quitação integralmente em fevereiro, mas sem desconto.
Quem preferir pode ainda parcelar o tributo em até cinco vezes nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, de acordo com o final da placa do veículo. No último caso, também não há redução de preço.
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