Motorista bêbado que matar no trânsito pode ser preso sem direito à fiança

Texto propõe tornar o homicídio no trânsito em crime inafiançável em casos de influência de álcool ou drogas Um novo projeto de lei pretende fazer com que o uso do bafômetro seja obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também quer tornar o homicídio no trânsito em crime inafiançável em casos de comprovação do condutor estar sob efeito de álcool ou drogas.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora em janeiro. De acordo com o texto, o motorista envolvido em um acidente deve se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita verificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa no organismo.
Desde 2012, Código de Trânsito Brasileiro não considera obrigatório o uso do bafômetro em casos de acidentes
Reprodução/Detran-SP
Dessa forma, o novo projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, desde 2012, não considera o uso do bafômetro obrigatório em casos de acidentes. Além disso, prevê que, nesses casos, a prisão do condutor deve acontecer em flagrante, mesmo que o responsável preste o devido socorro à vítima.
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“Se hoje o motorista, mesmo bêbado, mata alguém e fica no local, o delegado está impedido de lavrar o auto de prisão em flagrante porque “não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro à vítima ou que não fugir do local”. Então, todos ficam, recusam-se a se submeter ao teste”, enfatizou Contarato.
Portanto, o texto menciona que, após a prisão, o juiz definirá apenas na audiência de custódia se manterá em flagrante ou se irá converter em uma prisão preventiva.
Proposta segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Agência Brasil
O projeto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, na sessão, enfatizou estatísticas e dados sobre mortes no trânsito com envolvimento de motoristas sob efeito de álcool. Caso a proposta seja aprovada na CCJ e não haja pedido para análise em Plenário, seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados.
Testes do bafômetro caem 38% nas rodovias federais em 2024
Outro projeto em trâmite na Câmara
Importante ressaltar que há outro projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê uma indenização à vítima de acidente de trânsito, em casos do responsável estar sob efeito de álcool ou drogas. O valor, de acordo com o texto, será definido pelo juiz, levando em consideração o acidente.
Cabe lembrar que, se o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool, testando positivo no teste de bafômetro, vai receber uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47 multiplicado por 10. Ou seja, o valor total será de R$ 2.934,70. Além disso, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será suspensa por 12 meses e o veículo apreendido.
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