SPVAT: antigo DPVAT não será cobrado em pelo menos 5 estados e no DF

24/10/2024

Outros cinco estados confirmam a retomada da cobrança; confira a lista com os posicionamentos Nem todos os estados voltarão a cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT), o antigo DPVAT. Os governadores de Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina alegaram que não irão recolher a tarifa em 2025.
Já Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe foram os únicos a confirmar a retomada da cobrança do SPVAT. As demais unidades federativas ainda não se posicionaram. A reportagem será atualizada quando algum estado se posicionar a respeito do tema.
Após três anos suspensa, a cobrança do seguro DPVAT, agora sob o nome SPVAT, foi autorizada pela Lei Complementar n° 207, de 16 de maio de 2024. O fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, é utilizado para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito — em sua maioria, motociclistas.
Caixa vai cobrar diretamente dos motoristas
Em nota, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) afirma que caberá à Caixa cobrar os prêmios do seguro dos proprietários de veículos quando não ocorrer a cobrança pela unidade federativa de licenciamento. A arrecadação será necessária para pagar indenizações para as vítimas e beneficiários, inclusive de estados que não aderiram ao convênio.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) também esclarece que a cobrança do SPVAT está prevista na Lei Complementar instituída por decisão do Congresso Nacional, em âmbito Federal. Ainda segundo a determinação, “caberá à Caixa Econômica Federal cobrar os prêmios do seguro dos proprietários”.
Veja abaixo o posicionamento de cada estado:
Acre (AC) – não informou
Alagoas (AL) – não informou
Amapá (AP) – não informou
Amazonas (AM) – não informou
Bahia (BA) – vai cobrar
Ceará (CE) – não informou
Distrito Federal (DF) – não vai cobrar
Espírito Santo (ES) – vai cobrar
Goiás (GO) – não vai cobrar
Maranhão (MA) – vai cobrar
Mato Grosso (MT) – não informou
Mato Grosso do Sul (MS) – não informou
Minas Gerais (MG) – não vai cobrar
Pará (PA) – não informou
Paraíba (PB) – vai cobrar
Paraná (PR) – não vai cobrar
Pernambuco (PE) – não informou
Piauí (PI) – não informou
Rio de Janeiro (RJ) – não informou
Rio Grande do Norte (RN) – não informou
Rio Grande do Sul (RS) – não informou
Rondônia (RO) – não informou
Roraima (RR) – não informou
Santa Catarina (SC) – não vai cobrar
São Paulo (SP) – não vai cobrar
Sergipe (SE) – vai cobrar
Tocantins (TO) – não informou
*A reportagem será atualizada conforme o posicionamento de novos estados
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