Reforma Tributária e PCD: o caminho incerto para a inclusão e mobilidade
Imagine só: você tem uma rotina que depende de um carro para fazer as coisas mais básicas do dia a dia. Ir ao médico, ao supermercado ou até mesmo visitar amigos. Agora imagine que esse carro não é um luxo, mas uma necessidade.
Afinal, o transporte público da sua cidade, na maioria das vezes, não é adaptado para as suas necessidades. Essa é a realidade de muitas Pessoas com Deficiência (PCD) no Brasil.
Atualmente, a legislação garante que o PCD possa comprar veículos com isenção de impostos, tornando essa necessidade mais acessível. Mas as coisas estão mudando, e nem todas essas mudanças parecem ser boas.
Com a nova reforma tributária, especialistas estão alertando: as PCD podem perder direitos importantes, e o impacto disso vai muito além do bolso.
Se você é PCD e tem dúvidas sobre o assunto, pode procurar o Grupo Sentinela. Estamos preparados para atendê-lo e esclarecer todas as suas dúvidas, pois uma das nossas especialidades é o processo para a aquisição de carros para a PCD.
As mudanças que vêm por aí
Para muitas pessoas, um carro é sinônimo de conforto ou liberdade. Para outras, como grande parte das PCD, ele é essencial. Um carro adaptado ou até mesmo um veículo comum, dependendo da deficiência, permite a independência que o transporte público, muitas vezes, não pode oferecer.
Atualmente, existem isenções de impostos que ajudam as PCD a adquirir veículos com um custo menor, um benefício que faz toda a diferença.
Com a reforma tributária, no entanto, essas isenções podem ser drasticamente reduzidas. O que isso significa? Que a maioria das PCD pode ter que pagar mais caro para ter o que para muitos é básico: mobilidade.
A reforma prevê que apenas PCD que precisem de adaptações mecânicas em seus carros continuarão tendo direito à isenção. Mas, acredite ou não, isso deixa 95% das PCD de fora desse benefício.
Por exemplo, pessoas que têm amputação da perna esquerda, que podem dirigir um carro automático sem precisar de adaptações especiais, vão perder esse direito.
E tem mais: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível leve, que hoje conseguem comprar um carro com isenção, porque dependem de alguém para dirigir, podem ser excluídas das novas regras.
Parece contraditório, não é? Afinal, esses carros são dirigidos por cuidadores ou familiares que ajudam essas pessoas a se locomover, porque, muitas vezes, o transporte público simplesmente não tem estrutura para atendê-las.
O peso no bolso e na vida
Se perderem o direito à isenção, o impacto vai além do valor que será pago a mais no carro. O aumento da carga tributária sobre esses veículos, poderia chegar a 33%, significa que, para muitas PCD, a compra de um carro pode se tornar impossível. Isso coloca em risco a autonomia de milhões de pessoas que já enfrentam dificuldades para se deslocar.
Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, trouxe à tona um dado alarmante: as vias públicas e o transporte público no Brasil, em sua maioria, não são adaptados para PCD. Isso significa que, sem um carro, a mobilidade dessas pessoas fica gravemente comprometida.
A boa notícia é que nem tudo está decidido. Alguns senadores, como Romário, Flávio Arns e Mara Gabrilli, estão lutando para reverter essas mudanças.
Eles apresentaram emendas ao projeto, na tentativa de garantir que as PCD continuem tendo acesso às isenções, independentemente de a deficiência exigir ou não adaptações no veículo.
Esses parlamentares sabem que não é apenas sobre isenções fiscais; é sobre dignidade e estão propondo ajustes que mantenham o direito das PCD de ter acesso a carros adaptados ou não, levando em conta as diversas realidades dessas pessoas.
Transporte público e acessibilidade
Muitas vezes, quem não conhece a realidade das PCD se pergunta: “Mas por que não usar transporte público?” A resposta é simples. Grande parte dos ônibus e metrôs do Brasil não é acessível. Rampas de acesso, assentos especiais e espaços para cadeiras de rodas são limitados, e, em muitos casos, inexistentes.
Além disso, as calçadas e ruas nas cidades são frequentemente intransitáveis para quem depende de uma cadeira de rodas ou tem mobilidade reduzida.
Então, para essas pessoas, o transporte público não é uma opção viável. E o carro acaba sendo o único meio de garantir que possam ir e vir com autonomia e segurança.
Esse debate vai além dos carros e reflete um problema maior: a falta de acessibilidade no Brasil. Se as nossas cidades fossem realmente inclusivas, talvez as PCD não precisassem tanto de carros adaptados. Mas, infelizmente, a realidade é outra.
As calçadas são esburacadas, rampas de acesso são raras e a maioria dos edifícios públicos e privados ainda não está preparada para receber pessoas com deficiência. Mesmo com leis que garantem a inclusão, a prática ainda está muito distante do ideal.
O que estamos vendo na discussão da reforma tributária é um reflexo de como a inclusão das PCD ainda é vista como uma “exceção” e não como uma regra. E isso precisa mudar.
A luta continua
A reforma tributária ainda está em discussão e há muito debate pela frente. As associações que defendem os direitos das PCD estão mobilizadas, e o Senado é agora o palco de novas negociações.
O foco é garantir que essas mudanças não prejudiquem milhões de pessoas que dependem de benefícios fiscais para ter um mínimo de mobilidade e qualidade de vida.
A questão aqui não é apenas financeira. É sobre inclusão e direitos. As PCD não podem ser penalizadas por um sistema de transporte que não as atende, nem devem ser excluídas de políticas que, até agora, foram uma conquista importante.
E enquanto a reforma não for finalizada, há espaço para mudanças e para que as vozes sejam ouvidas. A luta agora é para que as emendas propostas pelos senadores sejam aprovadas e garantam que esses direitos não sejam perdidos.
É preciso lembrar que a inclusão é um processo contínuo. O que está em jogo aqui não é apenas a compra de um carro, mas a dignidade e a autonomia de milhões de brasileiros. Para as PCD, ter um veículo não é luxo, é necessidade. E qualquer reforma que não leve isso em consideração precisa ser revisada.
As mudanças propostas na reforma tributária podem ser um golpe duro para muitas PCD, mas a batalha ainda não acabou.
O futuro ainda está sendo escrito, e cabe a todos – tanto as pessoas diretamente afetadas quanto aquelas que apoiam uma sociedade mais inclusiva – continuarem pressionando por um sistema que seja justo para todos.
Seja nas ruas, nas redes ou nos gabinetes do Congresso, a luta pela inclusão continua. Afinal, inclusão não é favor, é direito. E os direitos das PCD devem ser defendidos a todo custo.
Nós do Grupo Sentinela vamos acompanhar de perto essa discussão, torcendo para que a justiça prevaleça e que as PCD continuem tendo o direito de viver com a dignidade e autonomia que merecem.
