IPVA: veja como parcelar sua dívida em até 60 vezes com desconto

26/09/2024

Acordo Paulista IPVA é programa que prevê desconto de 100% em multas e juros; entenda Após a pesquisa do Serasa com o Zapay revelar que 42,2% dos motoristas no Brasil ainda não pagaram as taxas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), índice que equivale a cerca de 16,9 milhões de brasileiros, os moradores do estado de São Paulo terão a chance de negociar suas dívidas. Isso porque o governo do estado lançou ontem (24/09), o programa Acordo Paulista IPVA, que prevê desconto de 100% em multas e juros, bem como o parcelamento do débito em até 60 vezes.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Vale dizer, entretanto, que são impostas algumas condições para aderir à negociação do IPVA em aberto. Segundo o edital da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os contribuintes podem ser pessoas físicas e jurídicas, sendo possível parcelar dívidas em nome de uma terceira pessoa. Também é importante que o devedor não tenha acordos anteriores rescindidos nos últimos dois anos.
Dívidas por falta de pagamento e atraso no IPVA poderão ser negociadas com desconto, através de programa do governo do estado de São Paulo
Getty Images
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As adesões para o programa de parcelamento começaram a ser aceitas a partir desta quarta-feira (25/09) e seguem até o dia 20/12/2024. Além disso, a dívida deve ter valor abaixo de R$ 42.432 registradas no CPF ou CNPJ, que poderá ser parcelado em até 60 vezes, desde que a parcela atenda o valor mínimo de R$ 70,72.
Complementar ao desconto de 100% sobre os juros e multas, há uma diminuição no valor total da dívida a ser quitada. É importante dizer, entretanto, que só poderá ser abatido até 50% do valor total da dívida sem que haja redução no valor “original” que não foi pago em dia.
Apesar da possibilidade de parcelar valor de IPVA em aberto em até 60 vezes, as parcelas devem atender a um valor mínimo
Divulgação
Outro destaque é que o programa só vai negociar dívidas que tenham sido inscritas em dívida ativa até o dia 24/09/2022, ou seja, tenham acabado de completar dois anos de registro. Além disso, a inscrição em dívida ativa gera um documento de identificação, a “Certidão de Dívida Ativa”, que pode ser localizada no Sistema da Dívida Ativa.
O acordo ainda prevê que o pagamento das parcelas seja feito por depósito judicial ou migração. Como o depósito judicial, é uma ordem judicial que determina ao cidadão pagar determinada quantia em dinheiro ou bens ao Poder Judiciário, o devedor pode oferecer a alternativa como forma de abater algumas parcelas no ato do acordo. Já no cenário da migração, o proprietário do veículo poderá transferir o saldo do parcelamento de outros acordos de dívida em andamento para essa nova negociação.
Acordos para quitar dívidas de IPVA com desconto terão adesão permitida até o dia 20 de dezembro deste ano
Shutterstock
O proprietário do veículo deve estar ciente, porém, que mesmo com a oficialização do acordo de dívida, a regularização de documentos como licenciamento e transferência da propriedade do veículo só será liberada quando as parcelas referentes ao IPVA em atraso estiverem quitadas.
Veja como e onde calcular o valor do IPVA
Como negociar uma dívida de IPVA com o programa Acordo Paulista IPVA, passo a passo
O processo de negociação para quitar uma dívida de IPVA no estado de São Paulo, desde que atenda às condições mencionadas, é realizado de forma online e utilizando o login das plataformas gov.br, para negociação em nome de pessoa física. Confira abaixo o passo a passo:
Acesse a “Página da Transação” no site dividaativa.pge.sp.gov.br;
No quadro “Regularize seus débitos” selecione “IPVA”;
Realize o procedimento de login. Para pessoa física, serão solicitados usuário e senha já utilizados nas plataformas gov.br. Nos casos de pessoa física e débitos de terceiro, deve-se clicar em “Acesso sem Senha” e informar o CNPJ ou CPF. Por fim, o login para pessoa jurídica é feito apenas através do “Acesso sem Senha”;
Após o login, selecione a aba “Adesão” e clique em “Consulta de Débitos”;
Seleção do tipo de débito: nessa etapa, será necessário escolher qual o tipo de débito do acordo e qual órgão estará vinculado ao contrato. Para negociação de IPVA ainda, será necessário indicar o estado e município das taxas em aberto;
Seleção de débitos: ao fornecer as informações acima mencionadas, todos os débitos que se encaixam nos requisitos indicados aparecerão ao usuário, que deverá escolher quais dívidas entrarão no acordo;
Depois de selecionar os débitos, uma tela de simulação ficará disponível ao usuário. Nesta, será possível conferir o valor do acordo com os descontos aplicados e escolher o números de parcelas em que a dívida será quitada;
Abaixo da simulação, será disponibilizado um “Termo de Aceite” para confirmar o acordo;
Ao aceitar o acordo, este só será oficializado com o pagamento da primeira parcela.
Acordo Paulista IPVA: após a simulação do acordo no site, um Termo de Aceite será disponibilizado ao usuário
Reprodução/Edital Acordo Paulista IPVA – PGE
Outras informações são importantes: cada acordo só pode contemplar um tipo de débito, ou seja, não é possível negociar dívidas com mais de um órgão público de uma vez. Mesmo assim, vale ressaltar que o cidadão tem o direito de aderir a mais de um acordo.
Ademais, os débitos devem ser agrupados entre ajuizados e não ajuizados. Isso significa que, caso já tenha sido iniciada a cobrança inicial por determinada dívida (débito ajuizado), não será permitido incluir Certificados de Dívida Ativa não ajuizados no mesmo acordo. Uma segunda negociação deverá ser feita, nesse caso.
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